Norma 35 e os cuidados em trabalho em altura.
Segundo dados do MTE, trabalho em altura representa algo em torno de 40% dos acidentes de trabalho na atualidade portanto, no intuito de prevenir acidentes, desde 2012, passou a valer a norma 35 (NR-35) que define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições.
Na NR-35 (norma 35) está regulamentado o planejamento necessário à execução das atividades que envolvam o trabalho em altura, a organização e execução das atividades de forma a minimizar os riscos e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Pois bem o que diz a norma 35 então?
- Considera trabalho em altura aquele com risco de queda e que seja de altura superior a 2,00 m acima do nível inferior. (35.1.2);
- O trabalhador habilitado ao trabalho em altura é aquele que teve treinamento de no mínimo 8 horas (35.3.2);
- Deve haver treinamento bienal para o trabalhador que executa serviço em altura e nesse caso o conteúdo pragmático deve ser de acordo com o item 35.3.3.2;
- É preciso ter a permissão de trabalho que contenha todas as medidas de controle e prevenção de acidente (35.4.7.1) nas atividades que forem executadas em altura superior a 2 metros.
A principal obrigação do empregador prevista na NR 35 é de implementar em sua empresa a gestão do trabalho em altura. Envolvendo o planejamento, a organização e a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura. Essa gestão envolve, além das medidas técnicas, como a análise de risco da atividade, a implementação de um programa de capacitação. Já por parte dos trabalhadores, a principal obrigação é de colaborar com o empregador na aplicação dessas medidas.
Com o empregado fica a responsabilidade de acatar as disposições legais, as normas da empresa (35.2.2) com a finalidade de promover a segurança no trabalho, exercer o direito de recusa quando a atividade apresentar algum risco à sua segurança e saúde, zelar pela sua segurança e dos demais em seu ambiente de trabalho.
Com isso a relação de trabalho ganha um mecanismo a mais para evitar e ajudar no desenvolvimento de um ambiente seguro pra todos.
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