CIPA 2023 – Combate ao assédio no ambiente de trabalho
A NR-5 vem trazendo para 2023 uma enorme conquista principalmente para as mulheres. A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, passa a se chamar: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. O objetivo é criar uma cultura de equidade e sem violência no ambiente de trabalho.
Entre as ações que as empresas deverão promover, está as ações anuais para combater o assédio e a violência no ambiente de trabalho. Realizar ações educativas em todas as esferas hierárquicas da empresa, abordando o tema: assédio.
Para se ter uma ideia, somente em 2021 foram ajuizados 52 mil casos de assédio no ambiente de trabalho, sendo que 3 mil desses casos se caracterizaram como assédio sexual. (TST)
CIPAA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
Com essa alteração, a NR 05, a partir de 21 de março de 2023, modifica as diretrizes da CIPA, tornando obrigatório que as empresas adotem medidas relacionadas ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho. Isso inclui a realização de campanhas ou ações para conscientizar todos os colaboradores sobre a importância de eliminar a cultura do assédio no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.
Qual objetivo da CIPA?
A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é uma comissão formada por representantes dos empregados e empregadores em ambientes de trabalho. Seu principal objetivo é promover a segurança e saúde dos trabalhadores dentro da empresa. Isso é alcançado através da identificação de riscos, sugestão de medidas preventivas, investigação de acidentes e doenças ocupacionais, além da promoção de treinamentos e conscientização sobre segurança no trabalho. A CIPA busca criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo acidentes e melhorando a qualidade de vida dos colaboradores.
Outros nomes da CIPA
- O que é CIPAA? A Lei nº 14.457/2022 que criou o Programa Emprega + Mulheres, alterou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, dessa forma a sigla ganha um novo significado;
- O que é CIPAMIN? CIPAMIN é o termo utilizado para designar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração;
- O que é CIPATR? CIPATR é o termo utilizado para designar Comissão Interna de Prevenção a Acidentes do Trabalho Rural.
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